Mobilização total contra a Emenda 3 e pela manutenção do veto
A Emenda 3, colocada de contrabando no projeto da Super Receita, é um ataque aos direitos elementares dos trabalhadores. Os patrões pretendem com este golpe legalizar uma fraude trabalhista, transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim abrir caminho para acabar com as férias, o 13º salário, o descanso semanal remunerado, o FGTS, a licença-maternidade, o vale-transporte, o vale-alimentação, a assistência médica e previdenciária.
Querem jogar na lata do lixo a carteira de trabalho e os direitos que foram conquistados com muita luta pelos(as) trabalhadores(as). O presidente Lula vetou a emenda 3, não permitindo a aprovação desse roubo dos nossos direitos. Mas, esse veto pode ser derrubado, e a emenda 3 voltar a valer.
Existe uma forte pressão do empresariado, da mídia e da direita, para derrubar o veto. No Congresso a votação desse tema requer maioria absoluta e é secreta. A CUT já protocolou pedido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que a votação seja aberta e nominal, para que assim os deputados e senadores mostrem seu voto e de que lado estão.
A votação do veto deve ocorrer nos próximos 20 dias, ou até antes.
A nossa tarefa imediata é mobilizar nossa base e nossa militância, esclarecer a população sobre os riscos da emenda 3, organizar uma campanha de pressão junto aos(as) deputados(as) e senadores para que mantenham o veto do presidente Lula. Para tanto, a Executiva Nacional da CUT aprovou os seguintes encaminhamentos e orientações:
A CUT Nacional está produzindo um panfleto de esclarecimento sobre os riscos da emenda 3. Este material deverá ter ampla distribuição, atingir o maior número de trabalhadores(as) em todo o Brasil. Além do que a CUT Nacional irá "rodar", é necessário que as Entidades filiadas reproduzam este panfleto em gráficas ou mesmo em xerox. Ele estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 23 de março, em nossa página (www.cut.org.br);
Vamos fazer uma campanha de pressão por e-mail, "entupir" o correio dos(as) deputados(as) e senadores(as) que querem derrubar o veto. Uma proposta de texto e os endereços eletrônicos dos(as) parlamentares estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, dia 23 de março, em nossa página (www.cut.org.br);
O corpo a corpo com os(as) parlamentares é fundamental. Devem ser organizadas mobilizações nos aeroportos, nos dias de embarque e desembarque dos(as) deputados(as) federais e senadores(as), além da visita para apresentar nossa posição aos escritórios e residências dos parlamentares;
As Centrais Sindicais farão uma plenária na Câmara dos Deputados – auditório Nereu Ramos, dia 27 de março, terça-feira, a partir das 10 horas, para debater a campanha, pois esta luta unifica as Centrais. É importante a presença dos(as) dirigentes cutistas nesta plenária;
As Estaduais da CUT devem organizar atividades nas Assembléias Legislativas; os Sindicatos podem promover visitas ou atos nas Câmaras Municipais, como forma de pressionar o poder legislativo como um todo;
As Estaduais da CUT e os Ramos devem organizar plenárias de mobilização com vistas a preparar uma agenda de atividades que devem incluir, além do corpo a corpo com os(as) parlamentares, panfletagens, assembléias, greves e paralisações, passeatas, enfim, utilizar todas as possibilidades de manifestação de repúdio à emenda 3.
Os movimentos sociais devem ser procurados para construirmos mobilizações amplas.
Solicitamos que as atividades propostas sejam comunicadas à Secretaria Geral Nacional (cut@cut.org.br - fax 11-2108.9310)
É com a mobilização da militância cutista e da classe trabalhadora que derrotaremos mais esta iniciativa de flexibilizar o direito dos(as) trabalhadores.
Saudações Cutistas,
Quintino Severo, Secretário Geral da CUT
A CUT Nacional está produzindo um panfleto de esclarecimento sobre os riscos da emenda 3. Este material deverá ter ampla distribuição, atingir o maior número de trabalhadores(as) em todo o Brasil. Além do que a CUT Nacional irá "rodar", é necessário que as Entidades filiadas reproduzam este panfleto em gráficas ou mesmo em xerox. Ele estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 23 de março, em nossa página (www.cut.org.br);
Vamos fazer uma campanha de pressão por e-mail, "entupir" o correio dos(as) deputados(as) e senadores(as) que querem derrubar o veto. Uma proposta de texto e os endereços eletrônicos dos(as) parlamentares estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, dia 23 de março, em nossa página (www.cut.org.br);
O corpo a corpo com os(as) parlamentares é fundamental. Devem ser organizadas mobilizações nos aeroportos, nos dias de embarque e desembarque dos(as) deputados(as) federais e senadores(as), além da visita para apresentar nossa posição aos escritórios e residências dos parlamentares;
As Centrais Sindicais farão uma plenária na Câmara dos Deputados – auditório Nereu Ramos, dia 27 de março, terça-feira, a partir das 10 horas, para debater a campanha, pois esta luta unifica as Centrais. É importante a presença dos(as) dirigentes cutistas nesta plenária;
As Estaduais da CUT devem organizar atividades nas Assembléias Legislativas; os Sindicatos podem promover visitas ou atos nas Câmaras Municipais, como forma de pressionar o poder legislativo como um todo;
As Estaduais da CUT e os Ramos devem organizar plenárias de mobilização com vistas a preparar uma agenda de atividades que devem incluir, além do corpo a corpo com os(as) parlamentares, panfletagens, assembléias, greves e paralisações, passeatas, enfim, utilizar todas as possibilidades de manifestação de repúdio à emenda 3.
Os movimentos sociais devem ser procurados para construirmos mobilizações amplas.
Solicitamos que as atividades propostas sejam comunicadas à Secretaria Geral Nacional (cut@cut.org.br - fax 11-2108.9310)
É com a mobilização da militância cutista e da classe trabalhadora que derrotaremos mais esta iniciativa de flexibilizar o direito dos(as) trabalhadores.
Saudações Cutistas,
Quintino Severo, Secretário Geral da CUT
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