A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que a subcomissão criada no ano passado para analisar as regras de concessão de rádio e televisão teve seus trabalhos prejudicados pelo não-comparecimento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência para discutir o tema.
A deputada, que presidiu a subcomissão, lembrou que a presença do ministro foi cancelada em diferentes ocasiões, com a justificativa de dificuldades de agenda. "Queríamos ouvir o atual e ex-ministros sobre como avaliam as regras e a dinâmica de funcionamento do tema", declarou há pouco a parlamentar.
Além da ausência do ministro, a deputada disse que o baixo quórum registrado em ano eleitoral também interferiu no avanço dos trabalhos da subcomissão em 2006.
Regulamentação da Constituição
Erundina apresentou requerimento para recriar a subcomissão. A proposta está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Segundo a deputada, a prioridade do grupo neste ano é a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da competência do Poder Executivo de outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. De acordo com o artigo, é preciso observar a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Para Erundina, é importante rever as normas criadas por resolução e corrigir eventuais distorções. Ela lembrou, por exemplo, que os processos de renovação de concessões de radio e TV não são devidamente instruídos nos termos da legislação em vigor. "Nem isso está se cumprindo", alertou.
Renovação de concessões
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), reforçou que o objetivo da reunião é discutir o papel da comissão no processo de outorga e renovação das concessões de rádio e TV e definir como será feito o acompanhamento e a condução dos trabalhos. A reunião está sendo realizada na sala da presidência da comissão.
Semeghini informou que, haverá um encontro com representantes de todos os partidos para discutir a metodologia de trabalho da comissão, os temas prioritários, a realização de audiências públicas e a formação de subcomissões.
Luciana Mariz - Agência Câmara - Fitert
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