O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, e os presidentes dos sindicatos dos jornalistas de São Paulo , Guto Camargo; do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho; do Distrito Federal, Romário Schettino e o ex-presidente do Sindicato do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, se reuniram na quarta-feira (04/04), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em Brasília.
Os sindicalistas foram ao Ministério para apresentar os porquês de sua posição contrária à emenda 3 do projeto de lei que cria a Super-Receita. Esta emenda, aprovada pelo Senado e pela Câmara mas vetada pelo Executivo, impediria que os fiscais do Trabalho e da previdência multassem as empresas que adotam a relação de prestação de serviços ao invés de registrarem seus profissionais, os famigerados PJs. Ao justificar o veto, o presidente Lula argumentou que não pode concordar com um dispositivo que serviria para camuflar relações trabalhistas. Afirmou também que caso seu veto seja derrubado pelo Congresso, o Governo entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Os sindicalistas entregaram um ofício a Mantega e a Rachid contendo as preocupações dos jornalistas, que sentem na pele a deterioração das relações trabalhistas, com a entrada dos PJ em seu mercado. "Trata-se de um ataque à CLT, uma verdadeira ‘reforma trabalhista’ feita às escuras. Sem falar nos prejuízos que acarreta para a Receita Federal, INSS e Fundo de Garantia dos trabalhadores", sublinha Guto Camargo. O ministro afirmou na reunião que o que se pretende regulamentar é a relação entre os verdadeiros PJs e as empresas e não facilitar qualquer possível burla da lei. Sem isso, afirma ainda Mantega, há margem para interpretações erradas das relações de trabalho e a chance de abusos por parte dos empresários.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
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