Projeto de Lei 1005/07, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), torna a carteira de radialista profissional válida como documento de identidade em todo o País. Segundo a proposta, o documento poderá ser emitido por sindicatos ou federações profissionais devidamente registrados no Ministério do Trabalho. A carteira profissional deverá conter informações como nome completo do titular e de sua mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, estado civil, número do registro no Ministério do Trabalho, cargo ou função profissional, fotografia e assinaturas do emitente e do portador do documento. Mesmo os radialistas não sindicalizados terão direito à identidade profissional.
A autora da proposta argumenta que o projeto atende uma reivindicação dos radialistas, uma vez que outras categorias, como jornalistas e advogados, já contam com a identificação funcional.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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